07/09/2019
Relações entre direito, cultura e cidadania
Foto: Mídia Ninja
Direito, cultura e cidadania são categorias que carregam consigo significados diversos. A polissemia faz parte do processo de conceituação dessas categorias analíticas que, a depender do contexto que são empregadas, podem assumir conotações e sentidos muito diferentes.
No entanto, partindo de uma perspectiva holística pode-se dizer que direito, cultura e cidadania são fenômenos que produzem intersecções no campo social, resultando numa interação complexa, mas evidente. Não tratam-se de fenômenos incomunicáveis e não relacionáveis, mas de processos que se retroalimentam no campo social e político.
Os três fenômenos ocorrem no campo social, ou seja, é a sociedade o palco da produção do direito, da cultura e da cidadania. Sem sociedade não haveria sentido em edificar esses fenômenos, pois são frutos das – e servem para regular as – relações sociais e políticas. Neste terreno, cultura, direito e cidadania podem ser definidos como elementos da estrutura das sociedades, ao passo que também podem ser vistos como elementos impulsionadores da transformação dessa estrutura.
Nessa perspectiva, tratam-se de fenômenos complexos em razão de serem, ao mesmo tempo, estática e dinâmica, estrutura e processo. Integram o sustentáculo de sociedades, mas podem ser derrubados e reestruturados com novos elementos e ingredientes.
Possuem, assim, uma profunda relação dialógica – na qual rompem-se com uma mera proposição dialética – entre si em relação a outros elementos, em que diversos atores e processos estão envolvidos: instituições políticas e jurídicas, identidades, ética, estética, moral, subjetividade, cultura política e jurídica, movimentos sociais, organizações sociais nacionais e internacionais, arte, diversas formas de conhecimento e epistemologia, dentre outras[1].
Com o vicejar dos novos movimentos sociais ao longo da segunda metade do século XX, as intersecções passaram a se tornar ainda mais claras e recorrentes, de modo que estudiosos do direito, da cultura e da cidadania (juristas, antropólogos, sociólogos, cientistas políticos) tiveram a necessidade de, cada vez mais, aprimorar seus métodos de análise para uma compreensão mais profícua desses fenômenos.
Os novos movimentos sociais, nas palavras de Alain Touraine, inauguram um novo paradigma no campo da cidadania.
Se ao logo dos séculos XVIII, XIX e primeira metade do século XX as sociedades ocidentais eram descritas e analisadas em tempos políticos ou socioeconômicos, com a posta em cena dos novos movimentos sociais as categorias culturais passam a substituir as categorias sociais (e também políticas), de modo que mudam-se as representações de vida coletiva e pessoal[2].
O nascimento de novas pautas reivindicativas no campo dos movimentos sociais – superando uma ideia de movimento social essencialmente ligado às questões de cunho sindical ou trabalhista – implicam na reformulação e reestruturação dos sistemas políticos e jurídicos em diversos países. Os direitos de terceira geração[3], que englobam aqueles relativos à solidariedade, também incluem o “reconhecimento[4] da diversidade” como componente essencial das democracias contemporâneas. Nesse contexto, passam a ganhar expressão novas identidades e novas formas de viver que buscam na política e no direito o seu reconhecimento e sua emancipação.
Em diversos países, a aplicação de políticas interculturais implicam no redesenho do modelo de Estado e na inclusão de representatividade de minorias sociais relegadas até então ao signo da subcidadania. Equador e Bolívia, por exemplo, países que passaram recentemente pelo processo de elaboração de novos textos constitucionais, refundaram seus Estados sob o manto do ideal do pluralismo político e social e, assim, preveem em seus artigos a necessidade de haver representação das diversas nações indígenas e campesina nas instituições político-jurídicas. Assim,
Diversidade e interculturalidade se posicionam hodiernamente como grandes desafios para a teoria do direito.
As teorias feministas do direito, o empoderamento político de sujeitos marginalizados e o reconhecimento de novos direitos e novos sujeitos, bem como a necessidade de reconceber o direito à cidade, a formulação de políticas públicas que prezem pela interculturalidade, dentre outros, são todos exemplos dos desafios que a teoria do direito (e também o direito enquanto práxis contínua) se depara atualmente.
Entretanto, o reconhecimento da diversidade não ocorreu, e nem ocorre, de forma pacífica e consensual pelas sociedades. Em efeito, diversos grupos sociais de cunho conservador visam obstaculizar o reconhecimento das novas identidades e dos direitos relativos a elas por meio da política[5].
No Brasil, o recrudescimento das diversas formas de fundamentalismo vem ganhando cada vez mais destaque e expressão no cenário político, sobretudo aqueles de cunho religioso, que vem contribuindo para o aniquilamento de um dos pilares fundamentais da modernidade que é a laicidade. Esses movimentos buscam, por meio da instrumentalização da política e do direito, não a garantia da pluralidade e da diversidade das expressões religiosas, mas a difusão e a projeção jurídica de seu próprio ponto de vista. Nessa mesma direção o crescimento dos movimentos de extrema-direita no norte e sul global também são uma das faces desse processo.
A cidadania, nesse contexto, deve ser o motor impulsionador do reconhecimento de novos direitos, de um lado, e da luta pela efetivação dos direitos já reconhecidos, por outro. É somente a partir do engajamento social comprometido com os direitos humanos e com a alteridade que será possível reverter o cenário acima posto. Para tanto, a imaginação, a subjetividade e o desenvolvimento da capacidade reflexiva crítica, impulsionada pelas artes e pela cultura de modo geral, poderá ser o sustentáculo para a construção dessa cidadania.
A negação formal e material de direitos implica na negação da cidadania a uma gama de sujeitos e sua conversão em subcidadãos.
