09/05/2024
NÃO à BANCADA DO VENENO!!!
Enquanto assistimos aflitos as imagens do Rio Grande do Sul debaixo d’água, deputados e senadores reunidos na plenária do Congresso Nacional derrubaram, na tarde desta quinta-feira (09/05), 8 dos 17 vetos presidenciais à Lei nº 14.785/2023, mais conhecida como “Pacote do Veneno”.
Os vetos derrubados representavam pequenas barreiras para conter os retrocessos da nova lei, que já está vigente.
Os vetos presidenciais derrubados reconheciam as diversas inconstitucionalidades apontadas por organizações científicas, como a Fiocruz e ABRASCO, órgãos de fiscalização ambiental e, sobretudo, por centenas de entidades da sociedade civil que demonstraram que essa nova lei deveria ser vetada pela Presidência da República, uma vez que coloca em risco os direitos à vida, à saúde e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, previstos no caput do art. 5º, no caput do art. 6º e no caput do art. 225 da Constituição, bem como a dignidade humana, prevista no inciso III do caput do art. 1º da Constituição Federal de 1988.
A medida representa um passo irresponsável dos senadores e deputados ao transferir todas as responsabilidades de registro e fiscalização de agrotóxicos para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), excluindo órgãos essenciais como o Ibama e a Anvisa.
Essa mudança é uma ameaça à saúde pública e ao meio ambiente, uma vez que retira o rigor técnico desses órgãos especializados na avaliação dos impactos ambientais e de saúde. O Brasil, já conhecido como o maior consumidor de agrotóxicos do mundo (cerca de 719 mil toneladas consumidas em 2021), pode potencializar esse ranking a partir das consequências dessa flexibilização.
A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos () considera um verdadeiro absurdo a derrubada dos vetos presidenciais, uma vez que esses dispositivos vão ampliar inconstitucionalmente os poderes do MAPA e, assim, potencializar o uso e registro de agrotóxicos que, além de colocar em risco a biodiversidade e a saúde das populações, o Pacote do Veneno contribui para a intensificação da crise climática.
Os demais vetos serão analisados, em sessão conjunta do Senado e Câmara dos Deputados, em 28 de maio.