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10/04/2026

Luciana Batista 29.01.81...CPF 093▪︎▪︎▪︎▪︎▪︎▪︎92 proprietária da maluthi _moda contas virtuais roubadas e conta mi desviadas com meu número de celular 22999178059/ 22999195622
É Denúncia

10/04/2026

É sobre ser de verdade ....

falsidade ideológica é um crime contra a fé pública, previsto no Artigo 299 do Código Penal brasileiro, que consiste em ...
10/04/2026

falsidade ideológica é um crime contra a fé pública, previsto no Artigo 299 do Código Penal brasileiro, que consiste em inserir ou omitir informações falsas em documentos públicos ou particulares verdadeiros. O objetivo é alterar a verdade sobre fatos juridicamente relevantes para obter vantagem ou causar prejuízo.
www.tjdft.jus.br
www.tjdft.jus.br
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Principais Características e Aspectos Legais:
O que é: Diferente da falsidade material (onde o documento em si é falso), na falsidade ideológica, o documento é verdadeiro, mas seu conteúdo é falso (ex: mentir em uma escritura pública).
Artigo 299 do CP: "Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita".
P***s: Reclusão de 1 a 5 anos e multa (documento público), ou 1 a 3 anos e multa (documento particular).
Exemplos Comuns: Inserir dados falsos em contrato, alterar informações em currículo, omitir informações em imposto de renda, usar nome falso para transações.
Consumação: O crime se consuma no momento em que a informação falsa é inserida ou omitida, não sendo necessário que o prejuízo ocorra.

A falsidade ideológica pode ser punida com mais rigor se o agente for funcionário público ou se o documento falso for usado para fins eleitorais.

Órgão integrante do Poder Judiciário Federal, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios é um tribunal único. Conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988, em seu art. 92, VII, "Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e dos Territórios". É dessa for...

10/04/2026

A perseguição coletiva, ou stalking, é crime no Brasil desde 2021 (Lei 14.132/21), definido no art. 147-A do Código Penal como a perseguição reiterada que ameaça a integridade física/psicológica, restringe a locomoção ou invade a privacidade da vítima. A pena é de 6 meses a 2 anos de reclusão e multa.
IBDFAM : Instituto Brasileiro de Direito de Família
IBDFAM : Instituto Brasileiro de Direito de Família
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Detalhes sobre a perseguição coletiva e o crime de stalking:
Aumento de Pena: A pena pode ser aumentada em até 50% se o crime for cometido por duas ou mais pessoas (concurso de agentes), contra mulheres por razões de gênero, crianças, adolescentes ou idosos, ou com uso de armas.
O que caracteriza: A conduta deve ser reiterada (repetitiva). Pode ser física ou virtual (cyberstalking), envolvendo envio de mensagens, ligações, perseguição física, e criação de perfis falsos.
Ação Penal: O crime é processado mediante representação da vítima, ou seja, a vítima precisa autorizar a investigação, exceto se houver interesse público ou agravantes.
O que fazer: Registre um Boletim de Ocorrência (BO), reúna provas (prints, e-mails, vídeos) e solicite medidas protetivas na Delegacia da Mulher ou em qualquer delegacia de polícia.
IBDFAM : Instituto Brasileiro de Direito de Família
IBDFAM : Instituto Brasileiro de Direito de Família
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A Lei 14.132/2021 revogou o crime de "perturbação da tranquilidade alheia", tornando a perseguição um delito mais grave.
IBDFAM : Instituto Brasileiro de Direito de Família
IBDFAM : Instituto Brasileiro de Direito de Família

Os olhos do Senhor estão sobre todos ....
13/09/2024

Os olhos do Senhor estão sobre todos ....

13/09/2024
01/09/2024

Jesus é fiel ! Luciana Batista

02/11/2023

POW! 💥POW! 💥 POW !💥.
Vem pra maluthi moda !

02/06/2022

Boa noite !
Vem pra maluthimoda

Endereço

Campos Dos Goitacazes, RJ

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 19:30
Terça-feira 09:00 - 19:30
Quarta-feira 09:00 - 19:30
Quinta-feira 09:00 - 19:30
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