31/05/2024
“Gaúchos já possuem diagnósticos e planos de ação para suas bacias hidrográficas.
Existem levantamentos detalhados sobre as condições dos rios do RS e os fatores que podem gerar cheias e inundações.
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Os dados constam nas milhares de páginas de relatórios que compõem os planos das bacias hidrográficas do Estado, levantadas e organizadas a partir de discussões realizadas nos Comitês de Gerenciamento destas bacias, os CBHs. Os comitês são, por definição legal, os fóruns de debates para a tomada de decisões referentes a gestão dos recursos hídricos de cada uma das regiões.
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Desconhecida da maior parte da população e, não raro, ‘perdida’ em gabinetes, a matriz institucional que norteia a política estadual para as águas é primorosa, acumula conhecimentos, debates e estruturas, mas encontra dificuldades em ser implementada. Agora, a partir da tragédia climática que inundou o Estado e destruiu cidades inteiras, as lacunas existentes em relação a sua execução ganharam os holofotes.
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‘O fato é que estamos no oitavo governo desde a promulgação da Lei das Águas. E nenhum levou a cabo o que deveria. Agora, assistimos a muitos dizendo que precisamos formar organizações e contratar estudos. As organizações já existem, são os comitês de bacias, que têm representação da população, dos usuários (que utilizam com objetivo econômico) e do Estado’, elenca o coordenador geral do Fórum Gaúcho dos Comitês de Bacias Hidrográficas, Julio Cesar Salecker.
Na avaliação do coordenador, os eventos climáticos ‘super extremos’ que atingiram o Estado são o maior exemplo de porque a água precisa ser gerida dentro das bacias e seus comitês. ‘Porque não dá para deixar os diversos setores relacionados à água fazerem obras sem entenderem o que é uma bacia. A água que explodiu agora aqui em Estrela veio de Vacaria, de Lagoa Vermelha, Caxias do Sul, Bento Gonçalves... Há uma interligação. O que acontece em uma bacia, influencia em outra. Da mesma forma, não adianta, por exemplo, Lajeado erguer um dique para proteger suas partes baixas, e jogar toda a água em Estrela.’
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‘As soluções existem, as alternativas para prever os eventos extremos. Mas não funcionam porque não são implementadas. A própria Lei das Águas, muitas coisas ficaram só na teoria’, assinala a vice-presidente do Comitê Lago Guaíba, Ana Elizabeth Carara. Especialista em Gestão de Recursos Hídricos, ela lembra que o plano do Guaíba, que está completo, elenca um conjunto de ações de curto prazo. Que poderiam ter ajudado ou até mesmo evitado a inundação que tomou as ruas da Capital.
As medidas incluem, entre outros pontos, a ampliação da rede de monitoramento de vazão dos rios e arroios afluentes e o monitoramento da qualidade das águas. O desassoreamento do lago e a restauração da vegetação ciliar. O incentivo à reconstrução de moradias fora de áreas de risco. A implantação de projetos existentes no âmbito da drenagem pluvial na região Metropolitana. E o estabelecimento de estratégias para a continuidade do abastecimento de água potável no caso de ocorrerem situações de crise nos sistemas de abastecimento padrão vigente.
‘Esta catástrofe que assolou o RS trouxe à tona a questão de o quanto o atendimento de interesses de poucos acaba por prejudicar direitos de todos. Temos toda a base necessária. O que falta é que planejamentos, projetos, execuções e manutenções dos sistemas de saneamento (água, esgoto, drenagem e resíduos) sejam desenvolvidos e aplicados regionalmente, conforme os critérios das bacias hidrográficas, e se constituam de fato em planos de gestão pública, não de governos’, projeta o vice-presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes) e representante do Sindicato dos Engenheiros (Senge) no Comitê da Bacia do Sinos (Comitesinos), Eduardo Carvalho.
Fonte: Correio do Povo / Flávia Bemfica
https://www.correiodopovo.com.br/not%C3%ADcias/chuvasnors/ga%C3%BAchos-j%C3%A1-possuem-diagn%C3%B3sticos-e-planos-de-a%C3%A7%C3%A3o-para-suas-bacias-hidrogr%C3%A1ficas-1.1499321
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