28/08/2019
Ainda na temática CONHECENDO O CONSELHO TUTELAR...
O QUE FAZ O CONSELHO TUTELAR??
O Art.136 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelece que, dentre outras, são atribuições do C.T atender as crianças e adolescentes quando ocorrer omissão do Estado ou da sociedade e quando se concretizar a falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis, zelando pela garantia e defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
---
Conselho Tutelar . Eleições 2019
Participe você também !!!
Conselheira Rebeca Nobre !
Trabalho pautado na defesa dos direitos humanos, de modo a garantir a justiça social.
Facebook: https://www.facebook.com/beknobre
Instagram: https://www.instagram.com/beknobre