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13/08/2026

Mais uma audiência criminal, na Vara de execuções criminais, onde o réu teve a oportunidade de explicar o motivo das quebras do uso da tornozeleira, infelizmente onde ele residia (zona rural) sempre havia quedas de energia, e por esse motivo ele regrediu ao regime fechado. Vamos à luta ⚖️

04/08/2026

Divórcio consensual ou litigioso, é com nós mesmo ⚖️

30/07/2026

Parte real da advocacia raiz, estudar, ler, escrever, pesquisar jurisprudências etc ⚖️

28/07/2026

Acordo de boca não é segurança.

Quando o assunto envolve alimentos, guarda e convivência/visitas, não basta apenas combinar entre os pais.

O que hoje parece simples e resolvido pode se transformar em um conflito amanhã.

Um acordo judicial formaliza as responsabilidades de cada um, estabelece direitos e deveres e traz maior segurança para os pais — principalmente para os filhos.

Porque quando existe uma criança envolvida, prevenir conflitos também é uma forma de proteção.

📌 Não deixe decisões importantes sobre seus filhos apenas na palavra.
Converse, busque o consenso, mas formalize.

⚖️ Direito de Família exige segurança, responsabilidade e proteção.

24/07/2026

⚖️ Mais uma importante vitória da advocacia!

Hoje celebramos mais um resultado que reforça a importância de uma defesa técnica, estratégica e comprometida com a justiça.

Cada processo representa uma história, uma vida e direitos que merecem ser respeitados. É com responsabilidade, dedicação e estudo constante que buscamos a melhor atuação em favor de nossos clientes.

Seguimos firmes na missão de exercer a advocacia com ética, seriedade e compromisso.

A justiça é construída todos os dias, com trabalho e perseverança. 🙏

Justiça DefesaTécnica

20/07/2026

O fim do casamento não encerra, automaticamente, todas as questões jurídicas do casal.
No Direito de Família, é fundamental compreender que uma coisa é o vínculo conjugal; outra, completamente diferente, é o patrimônio construído durante a relação.
O casamento pode terminar. A convivência pode chegar ao fim. Mas os bens, direitos, dívidas e investimentos adquiridos ao longo da vida em comum ainda precisam ser cuidadosamente analisados.
A partilha não deve ser feita de forma impulsiva, baseada apenas em acordos verbais ou em uma divisão superficial do que está visível. É necessário compreender o regime de bens, identificar o patrimônio comunicável, analisar a origem dos recursos e verificar a existência de bens, direitos e obrigações que muitas vezes não são imediatamente percebidos.
Por isso, o divórcio pode até colocar fim ao casamento, mas a organização e a partilha do patrimônio exigem conhecimento, estratégia e segurança jurídica.

⚖️ Existe uma diferença enorme entre um casamento que acabou e um patrimônio que ainda precisa ser organizado e partilhado.

de bens ⚖️

Você não precisa transformar o fim de uma relação em um prejuízo patrimonial.

16/07/2026

O Acordo de Não Perseguição Penal (ANPP) é um ajuste celebrado entre o Ministério Público e o investigado. Previsto no Art. 28-A do Código de Processo Penal, permite encerrar o caso sem processo judicial, desde que o autor confesse o crime e cumpra condições, como reparar o dano e prestar serviços à comunidade.Para que o acordo seja aplicado, os seguintes requisitos devem ser cumpridos:O crime não deve envolver violência ou grave ameaça .A pena mínima prevista para o delito deve ser inferior a 4 anos .O investigado não pode ser reincidente nem ter conduta criminosa habitual.Não pode ter sido beneficiado por outro acordo, transação penal ou suspensão condicional do processo nos últimos 5 anos.O crime não pode ser de violência doméstica ou familiar.A ANPP atua como um benefício para evitar prejuízos de uma ação penal. Se o investigado cumprir fielmente todas as obrigações combinadas, o juiz declarar extinta a punibilidade, e o processo não gera antecedentes criminais (o autor mantém a condição de réu primário) ⚖️

13/07/2026

⚖️

04/07/2026

Na delegacia, cada palavra tem consequências. Não abra mão da sua principal garantia: o acompanhamento de um advogado criminalista. Informação e estratégia fazem toda a diferença. Faça esse favor a você ⚖️
Dra. Thaynara Marcela Santos Souza
OAB/MS 28.454

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